Código de Benefício Fiscal em Santa Catarina, a partir 2023
cBenef - Código de Benefício Fiscal, sua função é identificar o incentivo fiscal para o ICMS.
Ademais, esse código é um campo presente na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e na Nota Fiscal do Consumidor (NFC-e).
Afinal, o termo incentivos fiscais é utilizado para indicar que as empresas recebem benefícios fiscais, como carga tributária menor por determinado período ou diminuição e até mesmo isenção de alguns impostos.
Posteriormente, apenas alguns estados do Brasil exigem o uso do cBenef, como é o caso de Santa Catarina, a partir do dia 01 de julho de 2023.
Mas afinal, o que é uma NF-e e uma NFC-e?
A Nota Fiscal Eletrônica é um projeto desenvolvido em conjunto entre as Secretarias de Fazenda estaduais e a Secretaria da Receita Federal.
Entretanto, seu objetivo é a implantação de um modelo de documento fiscal eletrônico para a substituição, em âmbito nacional, dos documentos fiscais emitidos em papel.
Já a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica é um documento emitido para o consumidor final. Sua função consiste em oferecer as informações sobre o produto adquirido, como valor de compra, tributos e demais características.
Afinal, ela é emitida em operações de venda de mercadorias e deve ser utilizada por todos os contribuintes do ICMS e do IPI.
Todavia, são tipos específicos de nota fiscal que podem ser emitidas de forma digital, com o Sistema Odvix.
Como o cBenef funciona na Nota Fiscal Eletrônica?
Primordialmente, funcionará de forma simples: quando uma empresa emitir uma NF-e, poderá incluir o cBenef correspondente à concessão que deseja solicitar.
Assim, esse código será validado pelo SEFAZ, que verificará as condições estabelecidas para a concessão do benefício fiscal.
Conforme as condições forem cumpridas, o benefício será concedido de acordo com as regras estabelecidas pelo estado. Caso contrário, a empresa não terá direito ao benefício.
Por que esse código foi implementado em Santa Catarina?
Certamente a implementação do cBenef tem como objetivo aumentar a competitividade das empresas do estado, reduzindo a carga tributária e atraindo novos investimentos.
A princípio, a Secretaria da Fazenda deverá estabelecer as condições necessárias para a concessão dos benefícios fiscais, como metas de produção, exportação, geração de empregos, entre outras.
Em resumo, a implementação do Código de Benefício Fiscal em Santa Catarina, a partir de 2023 funcionará de forma integrada à NF-e, permitindo que as empresas possam solicitar incentivos fiscais de forma rápida e eficiente.
Saiba como o Odvix pode ajudar sua empresa e a emissão de NF-e
Inegavelmente, além de ser a solução perfeita para emissão de notas fiscais eletrônicas, é especializado e projetado para funcionar com sistemas existentes ou de forma autônoma.
Contudo, ele foi projetado para tornar o processo de criação e envio de faturas o mais simples possível. Eliminando a necessidade de faturas em papel, economizando tempo e dinheiro.
Eventualmente, ele permite fazer a gestão de vendas, estoque, fluxo de caixa, controle de contas a pagar e receber, entre outras funcionalidades.
Afinal, a equipe do Odvix está disponível para responder a quaisquer perguntas que você tenha sobre o Sistema e fornecer conselhos úteis sobre como usá-lo com eficiência.
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