Câmara aprova aumento do teto do MEI para R$ 150 mil: entenda o que muda
Conteúdo atualizado em 18/07/2025 – Aprovado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.
O que foi aprovado?
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que aumenta o limite de faturamento anual do MEI (Microempreendedor Individual) dos atuais R$ 81 mil para R$ 150 mil por ano.
Esse novo teto permitirá que mais empreendedores permaneçam no regime simplificado sem precisar migrar para ME ou Simples Nacional, garantindo os benefícios do MEI, como:
Alíquotas reduzidas de impostos
Acesso à previdência
Facilidade na abertura e regularização
Menor burocracia contábil
Mas atenção: embora tenha sido aprovado na comissão, o projeto ainda precisa passar por outras etapas até se tornar lei de fato.
O que muda na prática para o MEI?
Se o novo limite for sancionado e implementado, as mudanças para quem é MEI são significativas:
1. Mais margem para crescer
Empreendedores que hoje “seguram” as vendas para não ultrapassar o teto poderão faturar até R$ 150 mil por ano, o que representa cerca de R$ 12.500 por mês.
2. Redução de exclusões do regime
Muitos MEIs acabam migrando para ME automaticamente ao ultrapassar R$ 81 mil — o novo teto permitirá mais estabilidade no regime.
3. Mais espaço para reinvestir
Com um limite maior, o MEI pode vender mais, comprar mais estoque, investir em marketing ou contratar ajuda sem sair do regime.
Quem poderá contratar 2 funcionários?
Além do aumento do teto, o texto aprovado também permite que o MEI tenha até dois funcionários, ampliando a capacidade produtiva e a possibilidade de profissionalizar o negócio.
Hoje, o MEI só pode ter um único funcionário.
Essa mudança pode beneficiar especialmente:
Prestadores de serviço que querem formar equipe
Pequenos comércios com crescimento em vendas
Oficinas, ateliês, e salões de beleza que precisam de apoio operacional
Já está valendo?
Ainda não.
Apesar da aprovação na comissão, o projeto precisa:
Passar por outras comissões temáticas
Ser aprovado em plenário
Ser sancionado pela Presidência
Ser regulamentado para entrar em vigor oficialmente
Mas a movimentação no Congresso indica que há apoio político e econômico para a atualização do teto, o que pode torná-la realidade ainda em 2025.
Como o MEI pode se preparar?
Mesmo sem valer ainda, é importante que o MEI já comece a:
Controlar melhor seu faturamento
Manter o fluxo de caixa em dia
Registrar todas as vendas com clareza
Avaliar se precisará emitir mais notas fiscais com o crescimento
Afinal, um limite maior pode atrair mais clientes (inclusive pessoas jurídicas), que exigem emissão de nota fiscal e organização financeira.
A ODVIX pode ajudar o MEI a se organizar
A aprovação do novo teto do MEI para R$ 150 mil representa uma oportunidade real de crescimento para milhões de empreendedores no Brasil.
Mais liberdade, mais espaço para vender, contratar e investir, mas também mais responsabilidade com a gestão financeira e organização do negócio.
Se você quer se preparar para crescer com segurança, comece organizando suas finanças agora.
Com o sistema de controle financeiro da ODVIX, você pode:
Acompanhar o quanto fatura por mês
Registrar todas as entradas e saídas
Separar por categoria e centro de custo
Entender se está no limite do MEI ou já passando
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