Valor aproximado dos tributos: preciso pagar tudo isso?
Se você chegou a esse artigo com certeza você em algum momento já teve essa dúvida. A resposta dessa pergunta é NÃO! e hoje vamos falar sobre o valor aproximado dos tributos na sua nota fiscal. Acompanhe!.
Valor aproximado dos tributos
As empresas emitentes de nota fiscal eletrônica agora são obrigadas a informar o valor aproximado dos tributos. A regra vale para operações que envolve o consumidor final.
Esse valor diz respeito a todos os tributos envolvidos na cadeia de produção, portanto não é um valor que precisa ser pago pela empresa. Desse modo o valor aproximado dos tributos engloba os impostos federais, estaduais e os municipais, gerando um percentual de tributos incidentes sobre aquele produto.
A lei da transparência
A LEI Nº 12.741, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2012. conhecida como a lei da transparência determina que, qualquer documento fiscal emitido para consumidor final deve destacar o total de impostos seja ele nota fiscal eletrônica ou cupom fiscal.
Desse modo as empresas que descumprirem o que a lei determina fica sujeita a encarar as penalidades previstas pela mesma. O objetivo por trás dessa lei é tornar os tributos brasileiros mais claros e acessíveis para a população. Os mesmos não possuem objetivos fiscais ou contábeis.
As empresas do simples nacional precisam destacar o valor, bem como empresas do lucro real e de lucro presumido, essa regra é válida para todos os enquadramentos disponíveis no Brasil.
Como é feito o cálculo do valor aproximado dos tributos
A cadeia produtiva de alguns produtos na maioria das vezes é longa, portanto o instituto brasileiro de planejamento e tributação (IBPT) precisou trabalhar em uma solução.
O IBPT, solicitou a elaboração de uma pesquisa que identificasse o percentual de tributos sobre todos os NCMs. Como resultado criou-se então a Tabela IBPTax que nada mais é do que uma grande tabela com todos os NCMs e sua alíquota. Essa alíquota será utilizada para calcular o valor aproximado dos tributos.
O instituto criou também o site “De olho no imposto” onde o contribuinte pode acessar um passo a passo de como se adequar a norma. No site também é possível baixar a tabela IBPTax que é atualizada semestralmente.
Tenha uma solução eficiente para as obrigações fiscais
Mantenha sua empresa de acordo com obrigações fiscais, você pode contar com um software que automatize esse processo. Tire suas dúvidas com contador e em seguida busque por uma solução inteligente disponível no mercado.
O ODVIX emissor de notas fiscais é um ótimo aliado pois conta com uma função especifica que importa as atualizações na tabela IBPTax. Assim você não precisa se preocupar pois o sistema realizará todo o cálculo.
