Sintegra: como se manter dentro das obrigações legais?

A princípio, você proprietário ou gestor de uma empresa conhece o Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadoria e Serviços (Sintegra)? Não se sinta só caso não conheça, entre os empreendedores existem muitas incertezas sobre a utilidade desse sistema.

Para saber mais sobre o Sintegra e informar-se como se adaptar e cumprir as obrigatoriedades do mesmo, acompanhe o artigo a seguir:

Sobre o Sintegra

O Sintegra faz a integração dos dados fiscais e tributários, ou seja, as entradas e saídas de produtos entre estados, feitas pelos contribuintes de ICMS. Ao agrupar os dados dos contribuintes e comunicar o fisco de cada estado, as empresas podem vender seus produtos e emitir nota.

O usuário tem a possibilidade de fornecer os dados e as informações de documentos fiscais, evitando incidentes e penalidades. Assim como, ficar em dia com as exigências do Sefaz e da receita federal é muito importante para o empreendedor, com o Sintegra as fiscalizações tornam-se ainda mais rígida, pratica e eficiente.

Quem deve usar o Sintegra?

A prestação de informações ao Sintegra é obrigatório a todas as empresas que utilizam sistemas de processamento eletrônico afim de emitir notas fiscais, cupons fiscais, e fazer a escrituração de livros fiscais. Portanto, praticamente todos os contribuintes de ICMS estão obrigados a se enquadrar à lei. A obrigação de enquadramento está prevista em lei, no texto que regulamenta o Sintegra o Convênio ICMS 57/95. Como qualquer lei, o não comprimento da mesma pode gerar punições legais e cobranças de multas.

A secretaria da Fazenda de cada Estado pode optar por algumas exceções, assim como, podem dispensar os contribuintes que já declaram a escrituração fiscal digital por meio do SPED fiscal. Os optantes por Microempreendedor Individual (MEI), não estão obrigados a utilizar o sistema, já empresas do Simples Nacional tem como obrigação a utilização.

Como as obrigações variam de cada estado, é de suma importância verificar a sua situação. Afinal, pode acontecer dispensas no caso de empresas que usam um sistema especifico pra a declaração tributaria de:

• Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e);
• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);

Como utilizar o Sintegra?

Caso a sua empresa tenha que utilizar o Sintegra, basta seguir o passo a passo a seguir para utiliza-lo:

1° – Primeiramente você deve acessar o site do Sintegra.

2° – Para consultar todos os dados da sua empresa você deve selecionar o estado qual a sua empresa está vinculada. Visto que isso pode ser feito clicando diretamente no estado respectivo no mapa ou se preferir pode estar o selecionando na lista vertical posicionada à direita do mapa. 

3° – Então você será redirecionado para a página de consulta pública ao cadastro ICMS do Estado escolhido. No entanto, cada Secretária da Fazenda possui um layout diferente, porém todas terão uma caixa de dialogo para o preenchimento do CNPJ da empresa, vale ressaltar que alguns estados permitem identificação via CPF ou numero da Inscrição estadual. 

4° – Você então será redirecionado para a página onde irá constar todos os dados da sua empresa. E ao fazer o acesso, você irá obter todas as informações sobre o CNPJ cadastrado. Observe a imagem a seguir:

Importância do Sintegra

Como podemos analisar, a utilização do Sintegra é simplificada. E os benefícios que o Sintegra trás para os empresários contribuintes, assim como para os clientes e para o governo, são muitos. É pelo Sintegra que a empresa pode adquirir a permissão para realizar a emissão de NF-e (nota fiscal eletrônica). Assim como disponibiliza diversos benefícios, como:

• Organização Fiscal e Administrativa;
• Prestação de contas ao governo simplificado com a integração de dados da empresa;
• Acesso facilitado às informações das empresas, pelo SEFAZ e fiscos Estaduais;
• Segurança durante as transações comerciais das empresas;

Contudo, sabendo como é e como funciona o Sintegra, é necessário estar atento para se manter em dia com o Fisco. Acompanhe semanalmente os artigos do blog do odvix, e fique por dentro de todas as obrigações fiscais da sua empresa.

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