Simples Nacional: o que é preciso para se enquadrar?

O simples nacional foi criado em 2007 para descomplicar a vida de donos de pequenos negócios. Um sistema de tributação simplificado, com o principal objetivo de unificação da guia de contribuições, assim, todos os tributos federais, estaduais e municipais são pagos em uma unica guia. Acompanhe neste artigo como abrir uma empresa no simples nacional.

QUAIS EMPRESAS PODEM OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL

Empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões podem optar pelo simples nacional, contudo, caso a empresa seja aberta durante o ano, o valor aplicado é proporcionalmente ao período de atividade. Apenas as microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) se encaixam nesse limite de receitas brutas.

No entanto, há algumas atividades como requisito, além do faturamento, para poder optar pelo simples nacional como regime tributário. Em casos como esse, é recomendável o auxilio de seu contador para checar se o seu CNAE cabe no simples nacional. A seguir temos um resumo de todas as qualificações exigidas para a empresa ser tributada por esse regime:

• Empresas com faturamento superior a R$ 4,8 milhões por ano;
• Pessoas jurídicas com sócio no exterior;
• Prestação de serviços de transportes intermunicipal e interestadual de passageiros (com algumas exceções);
• Importação de combustíveis;
• Importação ou fabricação de automóveis e motocicletas;
• Atividades de distribuição de energia elétrica;
• Locações de imóveis próprios (com exceções);
• Loteamento e incorporações de imóveis;
• Empresas com débitos com INSS ou a Fazenda;
• Prestação de atividades de serviços relacionado com créditos e finanças;
• Empresas com capital em órgão publico (direto ou indiretamente);
• Produção ou venda de: cigarros e similares; armar, munições, explosivos e afins; refrigerantes e água gaseificada; cervejas sem álcool; e bebidas alcoólicas (com exceções das artesanais);
• Empresas com irregularidades fiscais.

As empresas enquadradas nessas situações, ou atividades, não podem optar pelo simples nacional. Contudo, para ficar por dentro de todos os detalhes do enquadramento é importante faze a leitura da Lei Complementar 123, de 2006.

COMO OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL

Antes de tudo, para a abertura de qualquer empresa é essencial o planejamento. A falta de planejamento é a principal causa de fechamento de empresas no brasil segundo o dataSebrae. Uma pesquisa feita pelo dataSebrae e 2016, os empresários que tiveram suas empresas fechadas por motivos de falência declararam que o melhor planejamento, aliado a menor taxa tributaria é um diferencial para a manutenção dos negócios.

No entanto, o planejamento da abertura da empresa envolve uma série de escolhas. Inclusive é necessário escolher entre as duas classificações das empresas quanto ao porte para simples nacionais, são elas: Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP). A lei complementar 123/2006 (Art. 3°, I) define microempresa como aquela que atinge receita bruta igual ou inferior a R$360 mil anualmente. E a mesma lei (Art. 3°, II) define empresas EPP como aquela com receita bruta anual entre R$360 mil e R$4,8 milhões. Em classificações como EPP o faturamento pode ser excedido, por outro lado, para um EPP se enquadrar no simples nacional, há o limite de R$4,8 milhões anuais de receita bruta.

ATIVIDADES DA EMPRESA

Para a sua empresa ser totalmente legalizada é necessário planejar as atividades que ela exercerá. Para isso, você precisa escolher essas atividades de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), no entanto, você tem a possibilidade de escolher uma atividade principal e varias atividades secundarias.

No entanto, é importante que a atividade principal escolhida seja aquela q você emitirá maior numero de notas fiscais. A codificação de atividades é utilizada para calcular a alíquota da sua contribuição mensal, e determinar o enquadramento da sua empresa no Simples Nacional.

Portanto, ao escolher as atividades da sua emprese, você deve estar atento para que as mesma estejam entre aqueles aceitos pela legislação do Simples Nacional. Com um bom planejamento e a legalidade na abertura da empresa para que se enquadre perfeitamente as especificações do Simples Nacional trás muitos benefícios. Afinal, conforme a pesquisa realizada pelo dataSebrae temos que:
“a taxa de sobrevivência das empresas optantes pelo Simples Nacional é o dobro da taxa das empresas não optantes”

ABRINDO UMA EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL

Com todo o planejamento do seu negocio realizado, é necessário dar-lhe vida. O governo precisa saber que sua empresa irá abrir, então, confira a seguir tudo o que é necessário para a abertura de uma empresa:

1. Um bom contador
2. Realizar o contrato social
3. Registrar sua empresa na junta comercial
4. Solicitar alvará de localização e funcionamento na Prefeitura
5. Realizar inscrição estadual (caso exigível para sua atividade)
6. Solicitar licenças e inscrições nos demais órgãos de regulação: Licença Ambiental; Licença Sanitária; Certidão dos Bombeiros.

Contudo, após a abertura da empresa, o prazo para optar pelo simples nacional é de 30 dias após a liberação da ultima inscrição (municipal ou estadual). Porém, o prazo total para a opção pelo simples não pode exceder 180 dias, sendo contado a partir da data de abertura da empresa, constante no CNPJ. No entanto, quando a empresa já está em atividade, a opção pode ser feita durante o mês de Janeiro de cada ano.

A solicitação pelo simples nacional pode ser feita apenas pela internet através do Portal Simples Nacional. E, além disso, uma vez feita a opção pelo simples, a empresa mantem-se enquadrada no regime até que solicite a exclusão ou exceda o limite de receita bruta anual de R$4,6 milhões.

SIMPLES NACIONAL

Deste modo, com a sua empresa registrada no regime simples nacional você precisa pensar em como monitorar as suas finanças, fazendo assim uma gestão administrativa adequada. Para manter essa organização, o sistema odvix oferece um plano de gestão completo para que assim você possa ter um maior controle do fluxo de caixa do seu negocio. Com um controle de estoque, receitas e despesas e, principalmente, acesso a diversos relatórios. Ser optante do simples nacional não significa que não precisará fazer uma gestão completa do seu negocio, então contando com um sistema completo de gestão você evita a falta de planejamento e inexistência do controle de receitas e despesas.

Então, fique atento e faça as melhores escolhas na gestão do seu negócio, conte sempre com um excelente sistema de gestão como o odvix e saia sempre na frente.