Manifestação de destinatário: entenda como evitar fraudes com seus dados

Já pensou alguém utilizar o seu CNPJ para a emissão de documentos fiscais sem a sua autorização? Ainda mais que a nota fiscal é um documento que registra uma operação entre duas empresas, e ambas se tornam responsáveis pelas informações contidas no documento. Mas, e se você recebeu uma nota referente a uma operação que você desconhece? A manifestação de notas emitidas é de extrema importância para as empresas.

Antes de mais nada, acompanhe neste Artigo o que é a Manifestação do Destinatário Eletrônica, quais seus tipos, para quem é obrigatória e como utilizar.

MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO ELETRÔNICA

A MD-e ou Manifestação do Destinatário Eletrônica é um processo criado para trazer mais segurança para as operações fiscais. Assim, o uso indevido dos dados em operações fraudulentas são evitados através do manifesto de destinatário. Ao manifestar-se, o destinatário pode informar ao fisco se as informações apresentadas pelo emitente são verdadeiras.

A manifestação de destinatário é uma pratica voluntaria e opcional para a maioria das empresas. Porém, de acordo com os ajustes do Sinief, para algumas categorias a manifestação do destinatário é obrigatória. Ao receber um NF-e contra o seu CNPJ, a empresa deve manifestar-se obrigatoriamente nos seguintes casos:

• Combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, por parte de postos de combustíveis e revendedores retalhistas;
• Álcool para fins não combustíveis;
• Estabelecimentos distribuidores ou atacadistas, em relação às NF-e que acobertarem operações com cigarros, bebidas
• alcoólicas, refrigerantes e água mineral
• NF-e com valor de operação superior a R$ 100 mil. A obrigatoriedade, nesse caso, incide sobre todos os tipos de mercadoria, exceto quando as operações se dão entre estabelecimentos da mesma empresa.

Contudo, se a sua empresa se enquadra em alguma destas situações e não faz o uso da manifestação, você deve conversar com o seu contador e ficar por dentro das regras do seu estado, pois, podem ocorrer penalidades por se tratar de uma obrigatoriedade.

TIPOS DE MANIFESTAÇÕES

De acordo com a cláusula décima quinta-A, do Ajuste Sinief n° 07/2005, a manifestação de destinatário é considerado um evento de NF-e. Os tipo de eventos podem ser relacionados à manifestação de destinatário são os seguintes:

CIÊNCIA DA EMISSÃO

A ciência da emissão é um evento opcional, o qual, o destinatário declara que está ciente da operação representada na NF-e. No entanto, ao tomar ciência da nota, o destinatário é obrigado a realizar em até 180 dias uma das 3 outras manifestações.

A ciência da emissão tem como utilidade permitir o download do arquivo XML.

CONFIRMAÇÃO DA OPERAÇÃO

A confirmação da operação é um evento conclusivo, ou seja, o destinatário confirma que a operação ocorreu de fato. Porém, após a confirmação da operação pelo destinatário, o emitente não poderá mais cancelar a NFe. Sendo assim, o emitente deve fazer uma NF-e de devolução ou uma nota complementar, caso necessário.

DESCONHECIMENTO DA OPERAÇÃO

O desconhecimento da operação é uma manifestação conclusiva, permitindo que o destinatário possa manifestar-se quando houver operações indevidas com os seus dados. Bem como, ao manifestar o desconhecimento da operação, a empresa pode se proteger de possíveis problemas referentes a esta nota.

OPERAÇÃO NÃO REALIZADA

A manifestação não realizada também é conclusiva, a qual, o destinatário informa ao SEFAZ que a operação representada não aconteceu. Ou seja, o destinatário reconhece a emissão da NF-e, porém, a mercadoria recebida não foi a acordada ou se ela foi perdida ou extraviada durante o transporte. Ao emitir esta manifestação, é necessário informar o motivo pela qual a operação não ocorreu.

O Odvix já possui a opção de fazer a Manifestação do Destinatário diretamente no sistema, permitindo a manifestação da ciência da emissão, confirmação da operação, desconhecimento da operação e a operação não realizada. Permitindo também o download, validação e exportação do arquivo XML com um acesso facilitado. Ligue agora para um de nossos atendentes e tire as suas duvidas sobre o Manifesto do Destinatário e como faze-lo.