A NFe denegada surge como um erro na hora da emissão da nota, pois a SEFAZ identifica alguma irregularidade fiscal por parte do emitente ou do destinatário da nota. As irregularidades na inscrição estadual podem ser caracterizadas como suspensa, cancelada, baixada ou em processo de baixa. Ainda está prevista a situação de NFe denegada nos casos em que exista alguma irregularidade fiscal, como o não pagamento de impostos.

As notas fiscais denegadas são gravadas nos registros da SEFAZ e, portanto, o numero dela não pode mais ser utilizado, cancelado ou inutilizado. E elas não possuem valor fiscal, porém, ela precisa ser registrada na contabilidade como denegada e guardada pelo prazo previsto na legislação.

Empresas que ao realizar a compra de mercadorias se deparam com este problema devem entrar em contato com o fornecedor, solicitar a regularização de sua situação perante o fisco para, depois, poder enviar uma NFe autorizada relativa ao serviço ou mercadoria.

NF-e DENEGADA E NF-e REJEITADA É A MESMA COISA?

Há algumas diferenças entre a NF-e denegada e a NF-e rejeitada, porém, nos dois casos a SEFAZ não autoriza a consumação da operação a que a nota se refere, ou seja, impede sua autorização. No entanto, as diferenças estão nos motivo para que isso ocorra.

A denegação acontece devido a irregularidades na IE do emitente ou do destinatário. E de acordo com o Manual de Integração – Contribuinte, existem apenas três casos que levam à denegação da NFe. São eles:

Já a rejeição acontece devido a algum erro por parte do emissor, como por exemplo, erro em cadastros ou tributações. NF-es rejeitadas não são gravadas pela SEFAZ e o numero da nota, consequentemente, pode ser reutilizado futuramente. Já os casos das rejeições ocorrem devido a mais de 600 possibilidades, incluindo, por exemplo, as mais diversas razões como:

A rejeição Erro 205 ocorre devido a emitir uma NF-e e utilizar um mesmo numero de uma NF-e já gravada no SEFAZ como NF-e denegada. Por conta disso, esse numero não pode mais ser utilizado, quando houver o erro 205 basta corrigir a numeração da NF-e para a seguinte.

As NFes rejeitadas não são gravadas nos arquivos da SEFAZ e, portanto, é como se nunca tivessem existido, por conta disso a numeração pode ser reutilizada. Já as numerações das NFes denegadas não podem ser reutilizadas, pois as mesmas ficam armazenadas na SEFAZ, para que assim o órgão acompanhe a ocorrência.

Como resolver o problema de uma NFe denegada?

Em situações de NFe denegada torna-se necessário que o contribuinte entre em contato com a SEFAZ para regularizar seu cadastro. Com o site do SINTEGRA você pode estar analisando se o seu destinatário ou a sua empresa se encontra com a IE irregular, caso seu destinatário esteja com pendencias, é recomendável entrar em contato e informar a situação.

O assunto NFes denegadas é bastante sério, tanto para o escritório contábil quanto para a empresa. Evite esse tipo de problema utilizando um sistema emissor de notas fiscais como o odvix, ao utilizar uma plataforma de emissão de notas fiscais você evita problemas ao emitir notas e ao realizar a documentação contábil da sua empresa.

Gostou desse post? Acompanhe o blog do odvix e mantenha-se sempre atualizado sobre as questões da SEFAZ.