Você conhece todos os documentos fiscais existentes no Sistema Tributário Nacional (STN)? O Brasil possui questões tributarias complexas e um grande numero de obrigações assessórias, as quais sofrem mutações constantemente. O surgimento de alguns tipos de documentos fiscais ocorreu após a criação do projeto SPED, ou Sistema Público de Escrituração Digital, para assim atender a demanda que esse novo formato de registro exige.

Os mais diversos documento estão presentes no cotidiano de qualquer empreendedor, para isso, compreender a aplicação correta desses papeis é essencial. Além disso, as dúvidas relacionadas ao modo correto de usá-las, como emiti-los e quais as consequências fiscais são frequentes, por conta disso, saber tais respostas tornou-se fundamental para o bom funcionamento da empresa.

Pensando nisso, preparamos um artigo recheado de informações para você estar por dentro de tudo sobre os diversos documentos fiscais existentes no Brasil, assim como, quais as suas diferenças e aplicações para cada tipo de operação. Confira!

O que são documentos fiscais eletrônicos?

Os documentos fiscais servem para realizar a transferência de informações de forma online para os órgãos responsáveis, como a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), Receita Federal do Brasil (RBF) e Prefeituras. Portanto, com essa facilidade de transferência de informações, o empreendedor otimiza seu tempo, permitindo que a transferências de arquivos em formatos XML entre os emissores e destinatários sejam avaliados em tempo real.

Ao desconhecer os documentos fiscais, as empresas podem ser penalizadas tributariamente pelas Secretarias da Fazenda Publica. Portanto, é essencial estar atento as legislações de cada emissão realizada em seu negocio.

Quais os principais documentos?

Ao conhecer a diferença entre todos os documentos fiscais brasileiros, independente da sua área de atuação, evitará complicações com os órgãos tributários do país. Os mais comuns são:

  • Nota Fiscal Eletrônica (NF-e):

 

A nota fiscal eletrônica, ou NF-e, surgiu para substituir o antigo projeto do modelo 1 e 1A, e é utilizada afim de registro de transações comerciais entre pessoas físicas e jurídicas. Portanto, a NF-e foi o primeiro documento fiscal eletrônico criado no sistema tributário nacional.

A emissão da NF-e deve ser realizada por um software autorizado para essa finalidade, sendo assim, os gestores devem contratar esse serviço de alguma empresa especializada. Além do software, é necessário a utilização de um certificado digital, afim de dar autenticidade as operações e validade jurídica ao documento emitido.

O modelo de NF-e é o modelo 55 e pode ser utilizado para as transações de vendas como também pra as transações de devoluções, remessas, baixa de estoque, reparos ou consertos, entre outras operações. Assim como, é possível ter acesso a dados tributários que impactam diretamente no seu negocio, como os temidos impostos.

Leia mais sobre NFe em:

  1. Carta de correção, cancelamento, inutilização e devolução de NFe

  2. Você sabe o que é NF-e denegada? Entenda como funciona

  3. Transferência de mercadorias entre Matriz e Filiais

  4. Venda à ordem: o que é e como funciona?

  5. Contingência da NF-e: o que é e como emiti-la?

  6. Quais as diferenças das notas fiscais de Entrada e Saída?

  7. NF-e conheça os principais erros na emissão

  • Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e):

 

Com o objetivo de redução da quantidade de emissão de documentos fiscais em papel, e principalmente, aumentar o controle e fiscalização de vendas diretas ao consumidor, foi criada a nota fiscal de consumidor, ou NFC-e. Um documento fiscal totalmente eletrônico desenvolvido para substituir o cupom fiscal modelo 2 e a nota fiscal modele 55.

Além disso, o software emissor da NFC-e possui menos burocracias e obrigações, fazendo com que o controle fiscal torne-se mais fácil, e os consumidores tem a possibilidade de conferir o documento fiscal recebido no ato da compra.

Leia mais sobre NFCe em:

  1. NFC-e: você sabe o que é e como funciona?

  • Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e):

 

Assim como a NFe, a Nota fiscal de serviço existe também no formato digital, no entanto, muitos municípios ainda utilizam a nota fiscal de serviço manual. Porém, independente do seu formato, digital ou manual, o objetivo deste documento fiscal é registrar as prestações de serviços realizados no município. No entanto, devo ressaltar que cada município tem a liberdade de criar seu próprio layout de emissão, fazendo com que existam vários formatos do mesmo tipo de documento.

A NFS-e é emitida apenas quando há a ocorrência de serviços realizados, gerando além dos impostos de competência federal (PIS, COFINS, IRPJ e CSLL), o ISS (Imposto sobre serviços). O ISS possui uma alíquota que varia de acordo com cada município.

  • O Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e):

 

O conhecimento de transporte eletrônico tem como objetivo registrar as prestações de serviços de cargas interestaduais, intermunicipais ou locais realizada por empresas que exploram esse tipo de atividade. Além disso, a CT-e pode servir como um documento substituto de alguns tipos de transporte rodoviários, aquaviários e até mesmo ferroviários.

O CT-e é um documento unificado e o seu layout é o mesmo para todas as empresas que o emitem. E ao emiti-lo é importante que as informações de remetente e destinatário sejam idênticas aquelas informadas na NF-e, assim evitando a apreensão de carga em postos fiscais interestadual.

Leia mais sobre CT-e em:

  1. Devolução de frete utilizando NF-e, como proceder?

  • Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e):

 

O manifesto eletrônico de documentos fiscais é um documento emitido e armazenado eletronicamente, isto é, ele existe apenas em meio virtual. O MDF-e tornou-se obrigatório em 2014, e é obrigatória sempre que há transporte de mercadorias. Assim como, tem como objetivo agilizar a fiscalização apresentando informações relevantes como: destino de carga, dados do motorista, dados do veiculo e o peso bruto. A falta deste documento pode gerar multas, e em casos mais extremos, a apreensão do veículo.

Para garantir a validação deste documento é necessário a assinatura digital do emitente e a autorização da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ).

Leia mais sobre MDF-e em:

  1. MDF-e: Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais entenda o que é

  • Cupom Fiscal:

 

O cupom fiscal tem como objetivo registrar a venda para consumidor final, e surgiu inicialmente para substituir a antiga nota fiscal de venda ao consumidor. Sendo assim, sua emissão é transmitida, armazenada e gerada por um equipamento chamado SAT (Sistema Autenticador e Transmissor).

Contudo, seu objetivo é similar ao NFC-e, registrar os dados das compras, como por exemplo: o produto comprado, a data, a hora, e a forma de pagamento. Porém, a NFC-e surgiu para a substituição do Cupom e nota fiscal, e algumas empresas já não são mais autorizadas a utilizar o cupom fiscal.

  • Certificado Digital:

 

Os documentos apresentados anteriormente só podem ser emitidos e validados por meio do certificação digital. Ela funciona como uma assinatura digitalizada, permitindo a emissão de documentos fiscais. Desse modo, é importante ressaltar que a certificação digital é formada por dois tipos de modelos: A1 e A3, sendo possível optar pelo qual melhor se adapta a sua necessidade.

Leia mais sobre Certificado Digital em:

  1. Certificado Digital: O que é e como funciona?

  2. Consulta de XML da NFe só poderá ser feita utilizando Certificado Digital.

  3. Autorização de CNPJ para baixar o XML sem o certificado digital do cliente

Contudo, o conhecimento sobre os documentos fiscais brasileiros é fundamental para as transações comerciais de todas as empresas. Dessa forma, é fundamental manter-se sempre atento e se adequar as novas exigências para estar em dia com a receita federal e demais órgãos fiscalizadores.

Portanto, para ficar por dentro sobre tudo o que envolve os documentos fiscais, faça a leitura dos artigos recomendados no decorrer do texto e acompanhe o blog do odvix que se encontra semanalmente atualizado com os mais variados conteúdos.

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