As novas regras e alterações da Nota Técnica 2019.001 chegaram para facilitar a emissão de notas fiscais. As novidades da NT  possuem caráter estritamente técnicos e seguem as legislações estaduais, ou seja, cabe ao SEFAZ de cada estado optar ou não pelas novas regras da NT. Acompanhe neste artigo as alterações feitas para melhorar o controle de documentos referenciados, e para que não tenha problemas técnicos com a emissão de notas fiscais.

Rejeição 320: ‘Contranota de Produtor referencia somente NF de outro emitente’

Foi alterada a regra de validação da rejeição 320: ‘Contranota de Produtor referencia somente NF de outro emitente’. A alteração permite que o SEFAZ do estado opte pela utilização do CNPJ com objetivo de identificar a nota emitida pelo mesmo contribuinte.

Fonte: Nota Técnica 2019.001

Foram criadas 3 novas regras de validação, e as mesmas, podem apresentar 3 novas rejeições referentes as novas possibilidades de documentos referenciados, são elas:

Rejeição 922: ‘Contranota de Produtos só podem referenciar NFe ou NF de produtor modelo 4’

Esta rejeição ocorre somente quando referenciar uma contranota de produtor rural com modelo diferente de 4 (NF de produtor), ou seja, um produtor rural só pode referenciar uma contranota de outro produtor rural. Entretanto, para solucionar esta rejeição é necessário verificar se a contranota referenciada é para produtor rural, caso contrario, é necessário rever com o seu contador qual a melhor forma para a emissão da nota.

Fonte: Nota Técnica 2019.001

Rejeição 923: ‘Referenciado documento de operação interna em operação interestadual ou com exterior’

Esta rejeição impede o referenciamento de documento fiscal de uso exclusivo para operações internas em uma operação para FORA do estado ou Exterior. Entretanto, para solucionar essa rejeição devemos entender se a nota referenciada está correta, caso positivo, é necessário rever o ‘modelo de documento’ utilizado junto ao contador.

Fonte: Nota Técnica 2019.001

Rejeição 924: ‘Informado Cupom Fiscal referenciado’

Esta rejeição impede o referenciamento de cupom fiscal, caso o SEFAZ do estado não permita essa referencia.
No entanto, para solucionar esta rejeição, é necessário verificar qual o melhor processo para a emissão da nota com o contador.

Referenciados
Fonte: Nota Técnica 2019.001

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