NF-e Complementar saiba quando utilizar
Você já conhece a nota fiscal complementar ? Se a resposta for não esse artigo foi feito para mostrar como deve ser feita e quando pode ser utilizada. Portanto fique atento e acompanhe a leitura! Qualquer dúvida pode ser deixada nos comentários!
O que é a NF-e complementar?
Existem situações onde uma NF-e pode ser emitida com dados inferiores ao real, podendo ser valor, quantidade, impostos entre outros. Muitas vezes o cancelamento fica impossibilitado como em casos de manifesto de destinatário ou se já houver algum documento ativo vinculado a nota.
Nesses casos a SEFAZ disponibiliza um recurso chamado Nota Fiscal Complementar. Essa operação permite ajustar as informações referentes a nota original. Os valores da nota complementar são somados aos da nota já emitida, por isso é preciso cautela ao realizar esse tipo de operação.
Como deve ser feita a Nota complementar?
Para preencher uma nota fiscal complementar é preciso seguir alguns padrões:
- Operação: O nome da operação deve acompanhar a palavra complemento. Exemplo: complemento de ICMS, complemento de quantidade.
- Natureza da operação: Deve ser igual a da nota que será complementada. Se emitida com o CFOP 5101 a nota complementar deve utilizar o mesmo código.
- Dados do destinatário: Os dados do destinatário devem ser iguais a NF-e original.
- Impostos: Informar apenas oque precisa ser complementado.
- Códigos: Os códigos dos produtos devem permanecer iguais.
- Quantidade: Deve ser zerada exceto quando for complemento de quantidade.
- Valor: Deve ser zerado, exceto que o a NF-e seja de complemento de valor.
- BC ICMS: Informe a base de calculo do ICMS referente ao item ou então deixe o campo vazio caso não seja complemento de ICMS.
- Alíquota ICMS: Informe a alíquota do ICMS do item ou então deixe o campo vazio caso não seja complemento de ICMS.
- Valor ICMS: Informe o valor do ICMS do item ou deixe o campo zerado caso não seja complemento de ICMS.
- BC ICMS ST: Informe a base de cálculo de ICMS-ST do item ou deixe o campo vazio caso não seja complemento de ICMS-ST.
- Alíquota ICMS-ST: Informe a alíquota do ICMS-ST referente ao item ou então deixe o campo vazio caso não seja complemento de ICMS-ST.
- Valor ICMS-ST: Informe o valor do ICMS-ST do item ou deixe o campo zerado caso não seja complemento de ICMS-ST.
- Valor total da nota: O valor total é calculado automaticamente, portanto o valor de cada item deve ser informado em complemento de valor.
Exemplo de complemento de ICMS
Suponha que uma nota fiscal eletrônica foi emitida com os valores e quantidades corretos, porém o emitente não destacou a alíquota de ICMS. Assim não foi possível identificar a base de calculo e o valor do ICMS. O prazo de cancelamento da NF-e encerrou e o destinatário gerou um manifesto de destinatário, portanto a devolução não pode ser realizada.
Assim o contador sugeriu que seja feita uma nota complementar de ICMS da seguinte maneira:
1 – Inicie a nota informando a série e operação lembrando de colocar a palavra complemento seguida do que está sendo complementado, portanto nesse caso complemento de ICMS:
2- Inclua o mesmo destinatário da nota a ser complementada e inclua os itens. Nesse caso como é complemento de ICMS é preciso deixar valor e quantidade zerada e em seguida informar a base de cálculo bem como a alíquota de ICMS e o valor do ICMS. Desse modo o contato com o contador é indispensável para informar o valor do ICMS dos item corretamente.
3 – Ao incluir o produto na nota, nos totais estará disponível o valor total do ICMS e base de cálculo. Feito isso basta informar a chave de acesso da nota original, confirmar e enviar ao SEFAZ.
Informações sobre a NF-e complementar
Antes de iniciar uma NF-e complementar entre em contato com o contador e tire todas as suas dúvidas, verifique se o seu emissor de notas está adequado para esse tipo de operação. A nota complementar só deve ser emitida quando não houver outra opção. Desse modo se o prazo de cancelamento passou e a devolução não pode mais ser feita essa operação é válida.
O ODVIX, está de acordo com as regras da nota complementar. Portanto evite problemas na hora da emissão e utilize um sistema atualizado constantemente para atender as suas necessidades. Avalie agora mesmo!
