CNAE: O que é e como escolher o melhor para minha empresa?
Ao criar uma nova empresa, é preciso definir algumas siglas, e o CNAE é uma desses siglas obrigatórias para todas as empresas. Assim, definição do CNAE é essencial para a obtenção do CNPJ, além de contribuir para uma melhor gestão tributária do país. A Classificação Nacional de Atividade Econômicas (CNAE), é utilizado com o objetivo de padronizar todos os códigos de atividades econômicas no país. Ou seja, ele define quais as operações ou atividades sua empresa irá realizar.
Porém, muitos empresários não sabem como classificá-lo na empresa, e se esse é o seu caso, não se preocupe! Dessa forma, este post vai ajudá-lo a compreender como funciona o sistema CNAE e como encontrar o enquadramento correto para sua empresa. Acompanhe!
O que é o CNAE?
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas é realizada pelo IBGE e é uma forma de padronizar todos os códigos de atividades econômicas no país. Eles são classificados por classes e subclasses, e além da organização ela facilita o enquadramento da empresa nos diversos órgãos tributários no Brasil.
Sendo assim, a aplicação do CNAE é feita para todos os agentes econômicos que atuam na produção de bens e serviços, incluindo empresas e organismos públicos ou privados, agrícolas, instituições sem fins lucrativos e até mesmo pessoas autônomas. O mesmo deve ser informado na ficha cadastral da pessoa física (FCPF), o qual serve como base para o cadastro de pessoa jurídica, o CNPJ.
Para que serve o CNAE?
O código CNAE é utilizado para identificar a atividade principal e as atividades secundárias de uma empresa junto à Receita Federal e Ministério do Trabalho. No entanto, além do fornecimento de informações para o Sistema Estatístico Nacional, o CNAE também é utilizado para identificar as obrigações fiscais dos órgãos estaduais e municipais.
Por meio do CNAE é possível saber rapidamente que tipo de regime tributário a empresa é enquadrada, aumentando transparência e a simplificação do pagamento de imposto e tributos. Portanto, com essa padronização é possível aumentar a qualidade dos sistemas de informações do governo, com uma integração maior de dados evitando a sonegação, e fornecendo um melhor suporte para nortear as decisões e ações do estado.
Qual o CNAE da minha empresa?
A escolha correta para a classificação da empresa é muito importante, pois evita a incompatibilidade com as atividades desempenhadas pela empresa.
É possível consultar a tabela CNAE Fiscal para descobrir qual a classificação da sua empresa. Por meio dessa tabela é possível conhecer o enquadramento principal e, inclusive, a classificação das atividades secundárias que sua empresa desempenha.
A tabela CNAE-Fiscal é disponibilizada no site www.cnae.ibge.gov.br. Ao acessar o site é necessário ir até a seção “Estrutura”, localizada na parte inferior direita da tela. Então você terá uma grande lista com as principais atividades da classificação nacional de atividades econômicas.
A partir desse momento, é possível escolher gradualmente a especificação das atividades para encontrar a classificação exata. É preciso selecionar o código de acordo com a seguinte ordem: seção, divisão, classe e subclasse, obedecendo a sequencia da mais genérica a mais especifica. Lembrando de escolher a que melhor represente a atividade que sua empresa desempenha.
O que é CNAE-Fiscal e CNAE-Domiciliar?
A Classificação Nacional de Atividade Econômicas possui duas divisões:
- CNAE-Fiscal é um detalhamento das classes destinada especialmente para o uso da administração pública. Tem como objetivo estabelecer uma identidade as pessoas jurídicas, no cadastro da administração tributária. Possibilita que as pessoas podem ter várias atividades econômicas secundárias, dentro de uma só atividade principal.
- CNAE-Domiciliar tem como objetivo facilitar os seus dados, por exemplo, em pesquisas domiciliares, como o censo demográfico, facilita a mapear as diversas atividades autônomas da população.
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