Com o objetivo de redução dos efeitos econômicos causados pela pandemia do coronavírus, o governo federal anunciou duas medidas para as micro e pequenas empresas. A primeira refere-se ao adiamento da parte da União no recolhimento do Imposto do Simples Nacional. Esse adiamento refere-se a uma renuncia temporária de R$ 22,2 bilhões, equivalentes ao período de três meses. Com isso, 4,9 milhões de empresas tendem a se beneficiar com a medida proposta, e o pagamento dos impostos serão adiados para o segundo semestre deste ano.

Já a segunda medida tomada pelo governo federal tem como objetivo a liberação de R$5 bilhões pelo Programa de Geração de Renda (PROGER), mantido como recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A quantia liberada será repassada aos bancos públicos, para que os mesmo concedam empréstimos voltados a capital de giro das micro e pequenas empresas.

Qual a importâncias da tomada de decisão dessas medidas?

De acordo com Carlos da Costa, Secretario de produtividade, emprego e competitividade (Sepec) tais medidas foram tomadas para preservar os empregos e pagamentos de salários. O foco esta nas micro e pequenas empresas porque as mesmas possuem mais dificuldades em obter capital de giro e acesso a linhas de créditos. Com isso, tais empresas vivem apenas para o pagamento de salários e de fornecedores, dependendo somente do dinheiro que entra todos os meses. Então, para apoiar e resguardar o caixa dessas empresas foi criado essas duas medidas, pois as mesmas foram responsáveis pela criação de novas vagas de empregos nos últimos meses.

Essas ações foram elaboradas de acordo com uma consulta ao setor empresarial, afirma Carlos da Costa, com inicio no dia 22 de fevereiro. Carlos afirma também que novas medidas podem ser tomadas, pois, de acordo com as conversas que obtiveram com mais de cem associações nos últimos dias, essas medidas são apenas as primeiras das varias sugestões propostas. As medidas emergenciais anunciadas pelo Ministério da Economia, irá disponibilizar, rapidamente, um total de R$ 147,3 bilhões. Desse mesmo valor, R$ 83,4 bilhões será disponibilizada para a populações mais afetada pelo novo coronavírus, ou seja, a população mais idosa.

Outras medidas que tendem a impactar a geração e manutenção de empregos tratam de adiar o prazo de pagamentos do FGTS por três meses, assim como, a simplificação das exigências para contratação e renegociação de crédito. Como também a facilidade do desembaraço de insumos e matérias primas industriais antes do desembarque.

Confira, na íntegra, as três medidas destacadas pelo secretário Carlos da Costa:

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