Os documentos fiscais das transportadoras também se tornaram eletrônicos, para que assim as cargas possam ser devidamente fiscalizadas. No entanto, como qualquer documento fiscal eletrônico muitos erros podem acontecer durante a emissão, e quando isso ocorre, dependendo do caso, o correto é se fazer uma devolução de frete. Mas, com uma CT-e emitida errada, como realizar a anulação de frete se você não é emitente de CT-e?

Acompanhe o artigo a seguir e aprenda como efetuar o processo de Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte:

Como funciona o processo de anulação de frete?

Em transações comercial entre empresas, caso o comprador detecte algum problema na NF-e recebida, ele pode emitir uma NF-e de devolução contra o fornecedor. Porém, em casos que a transportadora emite uma CT-e para o comprador, o mesmo não tem como emitir outra CT-e de devolução, no entanto, é possível que o comprador devolva esse frete através de uma NF-e de Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte.

Portanto, como qualquer outro documento fiscal, para realizar a anulação de CT-e há o prazo de 60 dias para emissão da nota de anulação, e em sequencia o emitente da CT-e deve realizar a emissão da CT-e de anulação ou substituição da original. Em casos que não serão feitos a nota de devolução de frete, o destinatário deve realizar a manifestação de CT-e, porém, o prazo de anulação passa para 45 dias. A manifestação de CTe é um evento de conhecimento de transporte eletrônico, que deve ser enviado para a SEFAZ do estado em que o CTe foi emitido, no entanto somente o destinatário é autorizado a realizar a manifestação.

Especificações Fiscais

Além da data, é necessário estar atento às especificações fiscais e de emissão, tal como:

  • A natureza da operação deve ser “Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte” com a finalidade da NF-e “Normal”. Devolução de Frete
  • Para os dados do destinatário é necessário utilizar os dados da transportadora: 
  • Para os dados do produto:
  • Descrição: Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte.
  • Quantidade: 1.
  • Valor Produto: Valor igual ao do frete.
  • NCM: 0000.00.00
  • CFOP: 5206 / 6206 – Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte

 

  • Para emitente do Simples Nacional:
    • CSOSN: 900 – Outros
    • PIS/COFINS: 99 – Outras Operações
    • IPI: Não se Aplica.

 

  • Para emitente do Lucro Real ou Lucro Presumido:
    • ICMS: 90 – Outras
    • PIS/COFINS: 08 – Operação sem incidência da contribuição
    • IPI: 53 – Saída tributada

Devolução de Frete

  • Nas informações complementares deve ser informado “Referente ao CT-e número XXX, série XX, chave XXX, emitido em 00/00/0000”.

No entanto, para realiza a emissão deste documento fiscal é recomendável o auxilio de um contador, afim de que tudo saia corretamente, evitando erros e problemas futuros. Não fazer nada com inseguranças, ajuda com que a sua transportadora não seja prejudicada no futuro. Por isso, para executar todos os processos com segurança, entrem em contato com o suporte do odvix para que possamos lhe oferecer total suporte sobre todos os dados necessário.