CST ICMS e suas possíveis variações

Compreender a sopa de letrinhas de uma nota fiscal eletrônica não é nada fácil, portanto dentre as várias abreviações, será comum o empresário se deparar com o termo CST. Esse artigo irá ajudar a compreender esse termo e identificar as suas possíveis variações.

Portanto acompanhe a leitura e fique por dentro do assunto!

O que é CST

O código de situação tributária(CST), é o código que identifica a situação tributária de determinada mercadoria. Assim nada mais é do que tabelas que identificam a origem da mercadoria e como a mesma vai ser tributada.

Definido por três dígitos, onde o primeiro identifica de onde veio a mercadoria, assim quando iniciar com 0 indica que a mercadoria é nacional, 1 se trazida do exterior  e 2 se foi importada, mas adquirida no Brasil.

Tabela do código da situação tributária de ICMS

Origem da mercadoria Nacional

 

Trazida do Exterior

 

Importada e Adquirida no Brasil

 

Tributada integralmente 000 100 200
Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 010 110 210
Com redução de base de cálculo 020 120 220
Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 030 130 230
Isenta 040 140 240
Não tributada 041 141 241
Suspensão 050 150 250
Diferimento 051 151 251
ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária 060 160 260
Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária 070 170 270
Outras 090 190 290

ICMS CST 00

A mercadoria é tributada integralmente, portanto, basta multiplicar a base de calculo pela alíquota estabelecida, vamos exemplificar:

Base = 200,00

Alíquota = 17%

Valor do ICMS: 200,00 x 17% = 34,00

Apesar de simples exstem algumas regras a serem observadas:

As vendas realizadas para consumidor final que é não contribuinte de ICMS, e que reside em estado diferente  do emissor da nota, se aplica a alíquota interna do estado do emitente.

Em vendas realizadas para, contribuinte do ICMS, que reside em estado diferente do emitente, o cenário muda, portanto se aplica a alíquota interestadual entre os estados.

Quando a venda é realizada para contribuintes de ICMS, também é aplicada a alíquota interestadual.

ICMS CST 10 Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

Nessa operação o fornecedor é responsável por recolher o ICMS por meio da substituição tributária, portanto nesse caso o calculo é diferente. É preciso a base de calculo de ICMS, o MVA ajustado, a alíquota interna de ICMS do estado do destinatário e também o valor normal do ICMS. Exemplo:

Base do ICMS: 100,00

Alíquota da operação ICMS: 12%

Alíquota ICMS interna do destino: 17%

MVA: 50%

Valor de ICMS normal: 12,00

Valor do IPI

Calculo da base ICMS:(Base de calculo + IPI)*([100+MVA ajustado]/100)

Base de calculo ST: (100+0,00)*([100+50]/100)

Base de calculo ST: 100,00*1,50

Base de Calculo ST: 150,00

Calculo do valor do ICMS ST = (Base de calculo ST*aliquota interna de destino) – valor de ICMS normal

Valor ICMS ST: (150,00 * 17%)-12

Valor ICMS ST: 25,50-12,00

Valor ICMS ST:13,50

Assim o valor ICMS ST é o valor do imposto a ser destacado na nota fiscal. Existe a possibilidade do governo estabelecer uma tabela de preços para a mercadoria, portanto a base de calculo é o valor que o governo estabelece.

ICMS CST 20 com redução da base de cálculo

Essa CST, é um incentivo onde  o governo reduz a base de calculo de alguns produtos e de algumas áreas de atuação, portanto a tributação é reduzida sobre a mercadoria. O benefício da redução da base de cálculo é apresentado no artigo 51 e no Anexo II do RICMS. A porcentagem de redução varia por estado e também por atividade e mercadoria. Exemplo

Redução em % :29,412

Valor da base de calculo : 100,00

Alíquota de ICMS = 17%

Base ICMS reduzida = Valor da Base*(1-%Redução da base)

Base ICMS reduzida = 100,00 * (1-29,412%)

Base ICMS reduzida = 100,00*0,70588

Base ICMS reduzida = 70,588 ou 70,59

Calculo do valor do ICMS:

Valor do ICMS = Base ICMS reduzida * aliquota ICMS

Valor do ICMS = 70,59 *17%

Valor do ICMS = 12,0003 OU 12,00

Essa é a regra padrão para o calculo, as as vezes o governo muda, portanto se reduz a alíquota, assim a base permanece igual.

Consulte aqui a  redução da base de calculo do seu estado.

CST 30 isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

Essa CST é aplicada quando o emitente possui alguma particularidade,assim ocorre como um beneficio que o deixa isento do ICMS. Portanto quem normalmente utiliza essa CST são empresas optantes pelo simples nacional. Como resultado ao realizar a venda para uma empresa não isenta precisa cobrar o ICMS por meio da substituição tributária.

CST 40 e 41

A CST 40 é uma operação isenta de ICMS, portanto existem benefícios legais que retiram o tributo sobre a mercadoria. A isenção ocorre, mas pode voltar a ocorrer a cobrança caso o beneficio acabe.

É possível verificar a isenção sobre produtos e serviços. Clicando aqui

Já a 41 é uma operação não tributada, assim não existe incidência de ICMS, como no caso de exportações de mercadorias.

CST 50 e 51

Na CST 50 existe a suspensão tributaria, a cobrança do ICMS é suspensa, portanto o mesmo não é devido. Isso não quer dizer que a mercadoria esteja isenta, ela simplesmente está suspensa. Assim ao adquirir a mercadoria o ICMS não é cobrado e na sua saída também não é destacado. Consequentemente essa é uma situação temporária, não quer dizer que a cobrança ficará sempre suspensa.

A 51 nacional diferida, é a operações onde a cobrança de  ICMS é realizada na venda da mercadoria. Assim quando você adquire produtos com tributos diferidos, o vendedor da  mercadoria não paga o ICMS. Quando você for vender a mercadoria é preciso destacar  a cobrança, portando o ICMS é cobrado na saída e não na entrada.

ICMS CST 60 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

Nessa operação o ICMS, não é calculado ou recolhido. Portanto para que isso ocorra é preciso que a mercadoria tenha entrado no estabelecimento com retenção do ICMS por ST.  Ao adquirir a mercadoria o ICMS é pago no momento da compra. Quando a venda for realizada o ICMS não é destacado, pois o mesmo já foi pago.

ICMS CST 70 com redução da base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária

É usado quando a empresa que realiza a operação faz a cobrança do ICMS no documento fiscal, no momento da saída. O comprador irá pagar o ICMS na entrada da mercadoria, porém com redução da base de cálculo, mesmo sendo pago na entrada e por substituição tributária.

ICMS CST 90 outros

Essa operação é utilizada para diversas ocasiões, principalmente quando a operação não se encaixa em nem uma das citadas anteriormente. Ela incide sobre remessas de mercadoria trocas e serviços sujeitos a ISS.

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