O ano  acabou de começar, portanto é preciso ficar atento as mudanças fiscais previstas para 2019. No artigo de hoje falaremos sobre uma das primeiras mudança que afeta diretamente quem realiza consultas de XML da nota fiscal eletrônica. Acompanhe a leitura.

Consulta de XML da NF-e

A nota fiscal eletrônica, é um documento fiscal que é emitido e armazenado digitalmente, assim só existe no modelo XML. A versão impressa da nota fiscal eletrônica é a DANFE (documento auxiliar da nota fiscal).  Na danfe consta as informações de destinatário, remetente, itens, e também uma chave de acesso com 44 dígitos.

Com a chave de acesso em mãos o destinatário era capaz de  acessar a qualquer momento as ferramentas gratuitas de consulta, inserir a chave de acesso da DANFE e ter acesso ao XML, podendo então realizar importações para dentro de seus sistemas de emissão de notas ou gestão antes mesmo dos produtos chegarem no local.

O que mudou

Se você realiza consultas de XML da nota fiscal eletrônica, é importante saber que a partir de 01/01/2019 a regra mudou e conforme o AJUSTE SINIEF 16/18, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018  AJUSTE SINIEF 17/18, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018., as consultas de XML só podem ser realizadas utilizando um certificado digital modelo A1 ou A3.

O certificado digital é a assinatura da empresa, diante dos órgãos públicos. O certificado é utilizado na emissão de notas fiscais, assinatura de contratos entre outras funções. O modelo A1 é um arquivo PFX, válido pelo período de um ano. O modelo A3 pode ser um token ou cartão e sua validade é de três anos. Ambos possuem uma senha definida no momento da emissão.

Anteriormente para realizar uma consulta completa era necessário apenas inserir a chave e validar o captcha (sequência de letras). Diante do cenário, onde qualquer pessoa com a da chave de acesso poderia consultar o XML, e com vários recursos de quebra de captcha, o CONFAZ, pensando na segurança dos empreendedores passou a exigir que  o certificado digital seja inserido na consulta, inclusive no site oficial da SEFAZ.

Desse modo é possível controlar o acesso de pessoas que não estão inseridas no processo protegendo as informações e documentos, também evitar fraudes na consulta de XML. Concluindo, o acesso só será permitido a quem está envolvido na operação: destinatário, remetente, etc.

Impactos da mudança

Os escritórios contábeis que realizavam  o download do XML, via web por meio da chave de acesso precisam adequar suas rotinas fiscais. Ferramentas de consultas pagas disponíveis no mercado, que já faziam uso do certificado não serão atingidos pela mudança.

Pessoas físicas serão afetadas na medida em que não possuírem o certificado digital. Ficando impossibilitadas de realizar consultas. Isso ocorrerá porque nem uma ferramenta disponibilizará a consulta como era feita anteriormente.

Os meios de consulta gratuita já inseriram notas informando sobre a mudança. Portanto se você quer facilitar a vida de seus clientes um grande aliado é um emissor de notas fiscais que automatize o envio da danfe e XML para os cliente.

O ODVIX, além de armazenar os documentos envia automaticamente no momento da emissão auxiliando na consulta e download dos arquivos. Entre em contato e faremos uma demonstração e saia um passo a frente sempre que as mudanças ocorrerem.