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MEI: saiba como emitir notas fiscais no estado de São Paulo!

MEI: saiba como emitir notas fiscais no estado de São Paulo!

MEI SP

No ano de 2019, a grande São Paulo registrou 149 mil novos microempreendedores individuais (MEI), número 21,1% maior que no ano anterior. Atualmente, a cidade possui 746 mil microempreendedores, entre eles 27.172 estão os entregadores por motocicleta. Visto que os mesmos tiveram um crescimento de 165% em comparação ao ano de 2019.

Sendo assim, para o ano de 2020 a prefeitura de São Paulo incluiu 51 novas atividades que podem se formalizar como MEIs. A lista vai de apicultor a coveiro. Os interessados a se enquadrarem como MEI devem procurar uma das 25 unidades do Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (CATe) da capital. Assim, o microempreendedor individual tem acesso aos serviços da previdência, como aposentadoria, licença maternidade, auxilio doença e até um determinado tipo de pensão.

Como o MEI SP deve proceder para a emissão de NF-e?

A emissão de notas fiscais avulsas não é possivel no estado de São Paulo, por isso, os profissionais autônomos que desejam prestar consultoria para empresas, devem obter um CNPJ para realizar o serviço e emitir as respectivas notas fiscais. Neste caso, a formalização como Microempreendedor individual (MEI), é a melhor alternativa para realizar vendas fiscais.

Acompanhe a seguir como o MEI de São Paulo deve proceder para emitir notas fiscais:

Prestação de serviços

Para realizar a emissão das notas fiscais de serviços, as empresas MEI enquadradas neste ramo de atividade devem solicitar a Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF). Essa etapa pode ser feito diretamente na prefeitura da cidade em que o MEI irá realizar seus serviços. Na maioria dos casos, com a autorização em mãos é possível emitir a nota fiscal de forma online e gratuita, diretamente no site da prefeitura.

Emissão de Nota Fiscal Eletrônica

O microempreendedor individual (MEI) é dispensado a emitir nota fiscal para consumidor final (pessoa física), porém, quando o consumidor for outra empresa a emissão torna-se obrigatória, salvo quando o destinatário emitir nota fiscal de entrada. A emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) não é obrigatória, mesmo ao realizar vendas interestaduais. Porém, se o MEI desejar ou optar, de acordo com o 1° do artigo 106, da resolução CGSN n°140, de 2018, ele poderá emitir NF-e. Porém, para operações interestaduais, o MEI deve obrigatoriamente emitir algum documento fiscal, como a nota avulsa.

No entanto, o MEI SP que deseja emitir notas fiscais deverá solicitar a autorização na Secretaria da Fazenda, seguindo 2 etapas. A primeira etapa consiste em realizar presencialmente no posto fiscal de sua jurisdição o desbloqueio da senha do posto fiscal eletrônico (Preencha o formulário da requisição AQUI, em seguida faça o download do mesmo e leve até o posto fiscal de sua jurisdição). Para a segunda etapa, já com a senha desbloqueada é preciso realizar o pedido de credenciamento para emissão de NF-e, para isso é necessário acessar o site da Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo.

Após a conclusão do processo de autorização o MEI poderá escolher 2 tipos de Nota Fiscal Eletrônica:

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Modelo 55

Para realizar a emissão da NF-e modelo 55 é exigido a utilização do certificado modelo A1 ou A3. Se você não possui certificado ou deseja saber mais sobre, acesse nosso artigo Certificado Digital: saiba quais informações ele possui!, ele que aborda tudo sobre a certificação digital. Então, após o credenciamento do MEI e a emissão do certificado digital é necessário contratar um software para emissão de notas fiscais. O sistema Odvix disponibiliza um emissor de notas para os MEI’s, totalmente simples e pratico, por ser totalmente online pode ser acessado de qualquer lugar a qualquer hora, venha conhecer!!

Nota Fiscal de Venda a Consumidor Eletrônica (NFVC-Online)

Para os microempreendedores individuais que realizam vendas para pessoas ou empresas que irão consumir seus produtos, sem objetivo de revenda, opcionalmente você deve optar pelo modelo NFVC-Online. Para a emissão deste documento é exigido somente a utilização da senha do posto fiscal eletrônica.

Com a senha do posto fiscal em mãos para emitir dua primeira NFVC-online, é necessário seguir o passa a passo:

1° passo: acessar o site da nota fiscal paulista, clicando aqui.
2° passo: clicar em consultar no campo ‘Insira seu CPF/CNPJ’.
3° passo: você será redirecionado para uma nova página onde será preciso selecionar a opção ‘Contribuinte de ICMS’, e logo após, informar o usuário ou CNPJ e a senha de acesso do portal.
4° passo: Ao fazer o login você será redirecionado para a página Nota Fiscal Paulista, então para emitir a nota fiscal é preciso clicar em ‘Digitar documento’, e em seguida ’emitir NF Online’.
5° passo: Na nova pagina você deverá informar todos os dados do seu cliente para o qual irá emitir a nota, e todos os dados do produto que será vendido.

Portanto, você microempreendedor individual (MEI) ficou com alguma dúvida em relação a emissão ou credenciamento para emitir notas fiscais? Entre em contato com um de nossos atendentes ou deixe um comentário logo baixo que ficaremos feliz em atendê-lo!

Saiba mais sobre a emissão de notas no Blog do Odvix!

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