Nota fiscal de remessa tire suas dúvidas

Nota fiscal de remessa tire suas dúvidas

A nota fiscal de remessa é um documento emitido quando os produtos precisam ser transportados para fora da empresa. Essa operação normalmente não é tributada, pois não caracteriza uma venda, esse beneficio varia de acordo com cada estado.

A nota de remessa é essencial, pois em casos de fiscalização se um produto estiver sendo transportado sem nota fiscal eletrônica a empresa pode enfrentar penalidades, e levar multas.

Preparamos esse artigo para que você saiba como realizar essa operação e entenda a importância da nota de remessa. Confira!

Nota fiscal de remessa

A nota fiscal de  remessa regulariza o envio de um produto do seu estoque para o de outra empresa. Assim pode se dizer que essa operação é não-comercial.  Portanto a nota de remessa vai acobertar o transporte do produto, evitando que em casos de fiscalização a origem de determinado produto não seja identificada.

A nota fiscal de remessa caracteriza uma operação não-comercial mas que mesmo assim precisa ser registradaEssa operação não gera impostos nela deve ser informado valores, quantidades, dados do destinatário e todos os outros campos de uma NF-e de venda por exemplo.

Quem recebe a nota de remessa no momento de enviar a mercadoria deve emitir uma nova nota fiscal informando que aquela operação é de retorno de remessa.

Quando utilizar a nota de remessa

A nota fiscal de remessa normalmente é utilizada nas seguintes situações:

  • Produtos emprestados a outras empresas
  • Mercadoria enviada como brinde
  • Produtos enviados como amostra grátis
  • Industrialização (Quando a matéria prima é modificada em uma unidade diferente da empresa)

Concerto: Quando a empresa recebe um produto com defeito e a mesma será enviada para concerto. É preciso emitir a nota de remessa de bens para concerto ou reparo. Essa operação pode utilizar o CFOP 5915 para operações dentro do estado. A remessa de retorno para essa operação tem até 180 dias para ser emitida e é um documento livre de impostos.

Demonstração: Nessa operação o produto é enviado para que o cliente possa conhecer o seu produto e verifique se o mesmo atende suas necessidades. De acordo com o Ajuste SINIEF 08/2008,  essa operação é valida para enviar pequenas quantidades e o retorno deve ocorrer em um prazo de 60 dias. A operação será de remessa para demostração o CFOP dessa operação dentro do estado é o 5912.

Armazém: Essa operação ocorre quando o armazenamento do produto ocorre em um local terceirizado portanto a mercadoria fica guardada em outro local além das dependências da empresa. Esse tipo e operação também não gera impostos. O CFOP 5905 é utilizado na operação dentro do estado.

Já no caso da CST no ICMS é uma particularidade de cada operação e deve ser consultada com o contador.

Cuidados necessários na emissão

A nota fiscal de remessa será emitida no mesmo emissor de notas de venda. Assim é importante que todos os campos sejam informados corretamente. A operação deve trazer o nome remessa seguida de sua definição como remessa para concerto, remessa de bonificação, entre outros.

Ao cadastrar a operação informe a finalidade correta da nota, desse modo evita-se uma rejeição da SEFAZ. Informar  corretamente o CFOP, pois se informado incorreto pode gerar cobrança de impostos. Portanto é preciso ficar atento no preenchimento deste campo assim como nos demais.

O controle do prazo das notas e essencial, as nota de remessa normalmente tem entre 60 a 180 dias para que seja emitida a nota de retorno, portanto fique atento as datas de emissão. Esse controle também garante que o estoque seja controlado corretamente.

A nota fiscal de remessa é um documento importante, pois ele garante que não seja efetuada a cobrança dos impostos nessas operações. No entanto se for esquecida a empresa pode sofrer penalidades e até mesmo perder suas mercadorias.

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